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Título:
LEI Nº 9.156 26/11/1980 (
texto original
)
Revogado(a) parcialmente
Ementa:
Concede isençao de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; altera a redaçao dos artigos 19 e 39 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 27/11/1980 p. 6 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 208/1980 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Reinaldo de Barros
Revogação:
Lei nº 14.256/2006 - Revoga o art. 1º desta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 6.989/1966 - Dispoe sobre o sistema tributario do Municipio. (
ver documento
)
Indexação:
Isençao - ISS - Pagamento - UFM
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